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LEIS

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DATA

ASSUNTO

4.125 05/09/2019 "Dispõe sobre os Conselhos Escolares das Unidades Escolares do Município de Luziânia, e dá outras providências."

4.122

10/07/2019

Lei Municipal - "Dispõe sobre os Conselhos Escolares do Município de Luziânia, e dá outras providências."
3.635 12/12/2013

Lei Municipal - “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Luziânia”.

Clique para acessar. 14/05/2013 "Lei Organica do Municipio de Luziania - ATUALIZADA EM 30 DE JUNHO 2016."
3.334 28/12/2009 "Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia - Goiás, na forma que especifica e dá outras providências."
3.119 03/01/2008 "Dispões sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências."
2.894 08/10/2005 "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências."
2.846 03/06/2005 Lei Municipal - “Dispõe sobre a criação e Organização do Sistema e Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica e dá outras providências”.
     

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