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DECRETOS

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2017

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

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2016

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

052

02/02/2016

“Dispõe sobre a delegação de competência a servidor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

Silas da Costa Meireles Filho.

272

13/07/2017

“Nomeia Candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.”

Servidores nomeados.

2015

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

015

01/10/2015

“Designa servidor para responder pelo expediente da pasta da Secretaria Municipal de Educação.”

Cleudinéia Pereira da Silva Pince.

2014

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

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2013

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

876

14/11/2013

“Dispões sobre a regulamentação previstas nos arts. 44, 45 e 46, da Lei nº 2.894 de 08 de agosto de 2005, com alterações da Lei nº 3.493 de 21 de dezembro de 2011, e ainda os arts. 29, 30 e 31, da Lei nº 3.334 de 28 de dezembro de 2009.”

Avaliação de Desempenho – Servidores da Educação.

2012

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

189

19/01/2012

“Dispõe sobre a regulamentação prevista nos arts. 39, 40, 41 e 42, da Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005, com as alterações da Lei nº 3.493, de 21 de dezembro de 2011.”

Promoção.

190

19/01/2012

“Dispõe sobre a regulamentação prevista no art. 35, caput, da Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005.”

Progressão.

605

07/08/2012

“Regulamenta o inciso IV do art. 115, da Lei nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011.”

Concessão de benefício.

2011

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

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2010

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

538

10/11/2010

“Altera o art. 6º, do Decreto nº 378, de 30 de setembro de 2005, que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Profissional da Educação Básica, pertencente ao Quadro Suplementar e Permanente instituído pela Lei nº 2.498, de 08 de agosto de 2005.”

Avaliação de Desempenho.

2009

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

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2008

DATA

ASSUNTO

INTERESSADOS

422

06/10/2008

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica, e dá outras providências.”

Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

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